14 fev Resolução Da ANM Nº 94, de 7 de fevereiro de 2022 muda classificação de recursos e reservas minerais
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM), publicou no dia 08/02/2022 a Resolução sobre o Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas, no Diário Oficial da União (DOU).
A Resolução Nº 94, de 7 de fevereiro de 2022, disciplina a classificação das reservas minerais, com base em padrões internacionalmente aceitos para relatórios públicos para declaração de resultados de exploração, recursos e reservas minerais elaborado pelo Committee for Mineral Reserves International Reporting Standards (CRIRSCO), representada no Brasil pela Comissão Brasileira de Recursos e Reservas (CBRR).
Existem códigos internacionais para assegurar os níveis reais de confiabilidade e clareza nos relatórios de recursos e reservas, dando a estes uma maior transparência, dentre estes códigos internacionais, os que mais se destacam são o Código JORC e o NI-43-101.
- Código Joint Ore Reserves Committee (Código JORC) que regula a publicação de relatórios de exploração mineral no Australian Stock Exchange (ASX). Fornece um sistema obrigatório para a classificação dos Resultados minerais Exploração, Recursos Minerais e Reservas de Minério de acordo com os níveis de confiança no conhecimento geológico e considerações técnicas e econômicas nos relatórios públicos. Para qualquer divulgação de relatório público a empresa deve obter o consentimento prévio e por escrito da “pessoa competente (CP)”.
- National Instrument 43-101 (o “NI 43-101” ou o “NI”) – Padrões de Divulgação de Projetos Minerais dentro do Canadá. NI43-101 determina como emissores podem divulgar informações científicas e técnicas sobre projetos minerais para o público. Este requere que toda divulgação seja baseada em análise de uma “pessoa qualificada – QP”.
UNIFICAÇÃO MUNDIAL DOS CÓDIGOS
Em 1994 foi vista a necessidade na mineração de uma unificação mundial dos códigos, para que fossem elevados os padrões de confiabilidade dos relatórios técnicos, e assim foi criado o Committee for Mineral Reserves International Reporting Standards (CRIRSCO). As diretrizes deste comitê foram rapidamente aprovadas por vários órgãos profissionais, dentre eles o JORC (Australia), CIM (Canadá), PERC (Europa) dentre outros.
A semelhança entre os vários códigos e diretrizes nacionais de relatórios permitiu CRIRSCO desenvolver um modelo de Código Mineral Internacional. Em 2022, a Comissão Brasileira de Recursos e Reservas (CBRR), aprovou uma resolução na qual começaria a utilizar o modelo internacional para os relatórios técnicos de recursos e reservas.
No site oficial do JORC é possível encontrar um guia com as diretrizes de como é o novo modelo institucionalizado, no seguinte link https://jorc.org/docs/JORC_code_2012.pdf .
ATUALIZAÇÃO DOS CONCEITOS DE RECURSOS E RESERVAS
Com a inclusão da CBRR na CRIRSCO, os conceitos de recursos e reservas foram atualizados para adentrar nas normas do código internacional. Até os dias de hoje a ANM dividia as reservas em reservas medidas, indicadas e inferidas, diferente do que é considerado no JORC e em outros códigos. Com a atualização as reservas passam a ser consideradas como prováveis ou provadas.
Hoje, assim como nos códigos internacionais, para considerar um depósito mineral como recurso medido ou indicado é necessário se utilizar de técnicas de modelagem geológica com a consideração dos Fatores Modificadores. Tais fatores incluem considerações sobre o método de lavra, metalurgia, infraestrutura, aspectos ambientais, sociais, entre outros.
Sendo assim, atualmente, há a necessidade da produção de um modelo geológico para uma maior confiabilidade na definição dos recursos e reservas presentes na área objeto. A LB Mineração e Serviços possui uma equipe de geólogos de alta excelência a qual já desenvolve estes produtos há alguns anos para clientes renomados nos setores de consultoria e mineração (com serviços prestados para mineradoras de porte internacional para diversas comodities, como ferro, cobre, ouro, fosfatos entre outros).
DECLARAÇÃO PÚBLICA DOS RESULTADOS
A nova resolução também incluí as orientações para a Declaração Pública de Resultados, que pode ser protocolizado opcionalmente juntamente à ANM. Tal declaração tem o objetivo de trazer transparência para os estudos de recursos e reservas, principalmente para a negociação commodities como minério de ferro, cobre, entre outros.
Para a emissão da Declaração Pública de Resultados a agência exige que os profissionais sejam reconhecidos pelas organizações profissionais citadas anteriormente como QP (Qualified Person), para assim poder emitir a declaração pública dos resultados obtidos durante a pesquisa mineral.
A equipe da LB Mineração e Serviços conta com Geólogos e Engenheiros de Minas consultores reconhecidos como QP para cumprir estas novas diretrizes. Caso ainda tenha alguma dúvida, entre em contato conosco no e-mail contato@lbmineracao.com.br
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-94-de-7-de-fevereiro-de-2022-378640259
https://www.crirsco.com/national/
https://www.crirsco.com/docs/CBRR_Documents_Guide.pdf
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9406.htm
https://www.cbrr.org.br/docs/guia_declaracao.pdf
https://jorc.org/docs/JORC_code_2012.pdf .
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