20 jul Áreas para pesquisa e lavra: novo modelo de disponibilidade
Inauguramos o blog da LB Mineração com este artigo que descreve algumas percepções sobre o novo modelo de disponibilidade para pesquisa e lavra.
Em 2018 houve uma ação governamental com intuito de realizar uma reforma nas normas minerárias a partir de algumas ações. Dentre elas, a criação da Agência Nacional de Mineração (substituindo o DNPM), e a alteração da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Iniciou-se, ainda, o processo de alteração do Código de Mineração por meio da regulamentação do Decreto nº 9.406/2018, como consequência da Medida Provisória nº 790/2017. .
Algumas regras fundamentais foram definidas em 2018 para o mercado minerário. Porém, somente agora em 2020, ganharam aplicação prática com a consulta pública aberta em 3 de junho pela a Agência Nacional de Mineração (ANM). Estima-se que a 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas abrangerá um total 500 áreas.
Como funciona o processo de disponibilidade de áreas para pesquisa e lavra?
Assim como em uma licitação, a disponibilidade de áreas ocorre por meio de um edital que apresenta as condições para a concessão de uma área para pesquisa e lavra. Em geral, os interessados são empresas de mineração que irão dar continuidade a processos minerários iniciados por um terceiro. Os motivos para o abandono de um projeto de mineração pela empresa anterior são diversos.
Por que será implantado um novo modelo de disponibilidade de áreas para o mercado de mineração?
A intenção do novo modelo de disponibilidade de áreas para pesquisa e lavra, dentre outros motivos apontados em artigo recém publicado, é reduzir a perda de receita pública, ter maior objetividade no julgamento dos projetos minerários, reduzir o custo administrativo para os proponentes e a ANM, diminuir a morosidade do processo e outras questões burocráticas. Principalmente, em relação ao processo de julgamento que antes acontecia levando em consideração o melhor projeto mas com critérios muito subjetivos. Esse modelo inicial será replicado para outras consultas públicas.
Conforme um levantamento estatístico, com dados da ANM/DNPM (SIGMINE em 14 de abril de 2019) revela-se um total de quase 10.154 processos já declaradas em disponibilidade. O que significa um grande universo a ser explorado pelas empresas que atuam no mercado da mineração e serviços. Fora as áreas que ainda estão em análise pelo ANM em razão das falhas na seleção das empresas para realização das pesquisas e lavras em áreas de mineração. Existem ainda, várias áreas aguardando para serem disponibilizadas por meio dos editais públicos de mineração.
Boas notícias para o mercado de mineração no Brasil
Esse novo modelo de disponibilidade de áreas chega em ótimo momento. Desde 2016 foram suspensos os processos de abertura de novas disponibilidades de áreas interferindo no mercado de mineração. A expectativa é a de que este novo modelo trará agilidade no processo de seleção das empresas de mineração interessadas. Elas não terão como exigência apresentar projetos técnicos e outros documentos que elevavam o custo de análise da própria ANM e das empresas concorrentes. Destacamos ainda, como critério de julgamento, a adoção do maior preço ofertado. O que pretende garantir a arrecadação imediata de receita pública, maior objetividade ao julgamento, mitigando os riscos de fraudes e reduzindo as impugnações administrativas e judiciais. O processo de seleção ocorrerá na modalidade pregão eletrônico e, para garantir a competitividade, a identificação dos participantes somente será revelada ao final.
Outra ação que animou as empresas que atuam no mercado de mineração foi o fato da Secretaria Especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) atuar em conjunto com a ANM na elaboração, construção e implantação desse novo modelo de disponibilidade de áreas. Fortalecendo as ações para disponibilidade das áreas com maior brevidade.
Nós da LB Mineração estamos atentos a todas as ações públicas para fortalecimento do mercado de mineração. Ficamos satisfeitos em trazer como primeiro artigo de nosso blog notícias que são otimistas para empresas que prestam serviços na área de mineração, geologia e meio ambiente. Equipe de geólogos da LB Mineração desenvolvem todos os trabalhos de pesquisa mineral com acompanhamento e elaboração de processos para a ANM (DNPM), e com a elaboração de modelos geológicos para estimar recursos e reservas.
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